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MONTADORA DE VEÍCULOS É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR EM R$ 368 MIL POR DOENÇA OCUPACIONAL
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Scania Latin America a indenizar em R$ 368 mil um auxiliar de pintura que desenvolveu doença...
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MANTIDA A JUSTA CAUSA DE EMPREGADOR QUE DEIXOU DE FORNECER COMPLEMENTO DE VALE-TRANSPORTE
Empresa é condenada por falta grave por não efetuar o complemento do vale-transporte a uma funcionária.
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Justiça condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente e...
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TST garante às mulheres o direito de folgas aos domingos a cada 15 dias.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determina que as empresas devem montar escalas diferenciadas de...
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A IMPORTÂNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE IMAGEM E VOZ DOS ALUNOS
O direito da imagem é protegido pela Constituição Federal, fazendo parte do rol de direitos e garantias fundamentais, sendo passível de...
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Escola é condenada por infração à LGPD
Uma Instituição de Ensino foi condenada, no Rio Grande do Sul, por infração à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao pagamento de danos...
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Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens
Uma distribuidora foi condenada a parar de enviar mensagens publicitárias ao autor da ação sob pena de multa diária de R$ 500,00
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Desvio e acúmulo de função: saiba o que é e quais são seus direitos trabalhistas
Desvio e acúmulo de função: saiba o que é e quais são seus direitos trabalhistas
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Sites x LGPD x Cookies
Você já percebeu que ao acessar os sites quase todos eles possuem um aviso de cookies? Isso ocorre porque quando a Lei Geral de Proteção...
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É possível alterar o valor da pensão alimentícia determinada pelo Juiz?
O valor da pensão alimentícia pode ser majorado ou reduzido.
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Regime de bens: Comunhão parcial
O regime de comunhão parcial de bens é o mais comum e utilizado pelos casais, pois uma vez na ausência do pacto antenupcial.
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Rede de farmácias é condenada a pagar adicional de insalubridade
A Justiça do Trabalho condenou uma rede de farmácias que atua no mercado mineiro a pagar adicional de insalubridade a uma trabalhadora...
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Rede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lanchonetes ao pagamento de reparação a uma atendente de loja de São...
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Proteção de dados de consumidores no Brasil é desafio para empresas
Nos últimos meses, empresas de diversos setores foram questionadas por autoridades e organizações da sociedade civil a respeito da...
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Trabalhadora recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano mora
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência para reintegrar ao posto de trabalho uma empregada que obteve alta...
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Correção do FGTS
Muito tem se falado a respeito da Revisão do FGTG. O STF julgará Revisão do FGTS em Maio de 2021. E agora é o melhor momento para...
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Adicional de Insalubridade
Quais atividades são consideradas insalubres?
São consideradas insalubres todas as atividades que representem riscos à saúde do funcionário.
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