A IMPORTÂNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE IMAGEM E VOZ DOS ALUNOS
O direito da imagem é protegido pela Constituição Federal, fazendo parte do rol de direitos e garantias fundamentais, sendo passível de...
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Escola é condenada por infração à LGPD
Uma Instituição de Ensino foi condenada, no Rio Grande do Sul, por infração à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao pagamento de danos...
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Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens
Uma distribuidora foi condenada a parar de enviar mensagens publicitárias ao autor da ação sob pena de multa diária de R$ 500,00
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Sites x LGPD x Cookies
Você já percebeu que ao acessar os sites quase todos eles possuem um aviso de cookies? Isso ocorre porque quando a Lei Geral de Proteção...
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Proteção de dados de consumidores no Brasil é desafio para empresas
Nos últimos meses, empresas de diversos setores foram questionadas por autoridades e organizações da sociedade civil a respeito da...
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Lei Geral de Proteção de Dados X Direito do Trabalho x Pandemia
Na Lei Geral de Proteção de Dados não existe uma seção exclusivamente destinada às relações trabalhistas. Embora haja a definição de...
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Banco de dados deve notificar o Consumidor do compartilhamento de informações
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de...
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Especialista recomenda prazo de adaptação à Lei de Proteção de Dados
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) promoveu debate sobre os caminhos para que empresas, instituições públicas e...
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