DEMITIDOS E APOSENTADOS TEM DIREITO A MANTER O PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL

Atualizado: 6 de fev. de 2019

A Agência Nacional de Saúde garante aos aposentados e demitidos sem justa causa a manutenção do plano de saúde empresarial coletivo, nas mesmas condições de cobertura e rede dos planos ativos.


A regra que permite a manutenção do plano de saúde não é nova, porém não é divulgada!

Desde 2012 esse benefício é garantido e você pode e deve fazer valer seu direito!!!

Conheça as regras:


APOSENTADOS:

– Que ficaram vinculados ao plano de saúde por mais de 10 anos podem manter o plano pelo prazo que lhe for conveniente;

– Quando a vinculação ao plano de saúde for menor de 10 anos, cada ano de contribuição dá direito a um ano de plano coletivo após a aposentadoria.


DEMITIDOS:

– Podem optar no ato da demissão por manter o plano de saúde e o período a que tem direito a permanecer no plano corresponde a um terço do tempo que foram beneficiários enquanto funcionários.


O prazo de permanência tem período mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos.


Importante lembrar que em ambos os casos, o consumidor assume integralmente o pagamento das mensalidades do plano empresarial.


**O TRABALHADOR DEVE TER CONTRIBUÍDO COM PARTE DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO QUE ESTEVE CONTRATADO.

**O TRABALHADOR NÃO PODE TER SIDO DEMITIDO POR JUSTA CAUSA.


Fonte: http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/cartilha_aposentadosedemitidos.pdf

Dra. Carolina Martins


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